Módulo 1 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
No mundo digital de hoje, a privacidade de dados é fundamental. Governos ao redor do mundo estão criando leis para proteger essas informações, principalmente os dados de pessoas físicas, o elo mais fraco dessa relação.
Dados são o novo petróleo
Clive Humby, 2006 – matemático britânico
No Brasil temos a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), na Europa temos a GDPR (Lei Européia de Proteção de Dados), e muitas outras legislações ao redor do mundo. Basicamente todos os países já possuem alguma regulação ou estão no processo de aprovação de uma. O mapa abaixo mostra em que fase cada país está em relação a isso. Os países em azul já tem uma lei de proteção de dados definida.
1.1 O que é a LGPD?
A LGPD, nosso foco nesse módulo, entrou em vigor em setembro de 2020, e afeta diretamente qualquer pessoa ou empresa que trata dados pessoais – ou seja: qualquer um que colete dados, armazene, acesse, processe, utilize, compartilhe, transmita, etc.
Isso inclui pequenas empresas que, muitas vezes, não se dão conta da abrangência da lei: Se você contrata um funcionário, se emite uma nota fiscal, se conversa com um lead no Whatsapp, está tratando dados, e precisa estar em conformidade com a LGPD.
Vamos explorar como a LGPD impacta diretamente seu negócio. Abordaremos (de forma inicial) algumas questões como coleta e o uso de dados, a responsabilidade na sua proteção, e como aplicar essas diretrizes na prática!
