Módulo 4 – Conclusão (LGPD)
4.1 Dados Pessoais vs Dados de Empresas
Algo que ainda não abordamos, mas que é importante mencionar antes de finalizarmos o módulo de LGPD, é a distinção entre dados pessoais e dados de empresas. A LGPD foi criada para proteger os dados cujos titulares são pessoas naturais, ou seja, indivíduos. Por isso, a lei não se aplica aos dados que pertencem a pessoas jurídicas (dados de empresas).
Em outras palavras, por exemplo, você não deverá ter problemas em enviar propagandas para e-mails corporativos, pois esses dados não estão protegidos pela LGPD (embora seja sempre bom verificar essa questão junto ao seu departamento jurídico 🤣).
Veja que na tela de abertura de um MEI, há vários alertas sobre isso. Uma vez que um número de telefone e e-mail é cadastrado no cartão CNPJ, a empresa está dando ciência que aquele passará a ser um dado empresarial público.
4.2 Lei na Integra
O conteúdo sobre LGPD foi adaptado para melhor entendimento. O texto conforme publicado em lei pode ser acessado aqui: LGPD – Lei nº 13.709/2018
4.3 Exercícios desse módulo 📝
☐ Mapeamento de Dados: Faça uma varredura de todos os fluxos de dados da empresa, para verificar quais dados são obtidos de clientes e funcionários. Considere diferentes pontos de coleta, como:
- Visitação no site: Cookies, IP, geolocalização, tempo de permanência, páginas acessadas.;
- Marketing digital: Pixel do Facebook, Google Analytics, identificadores de anúncios;
- Formulários: Nome, e-mail, telefone, cargo, empresa;
- Prestação de serviços: CPF/CNPJ, endereço, dados bancários, contrato assinado;
- Atendimento ao cliente: Histórico de conversas, gravações de chamadas;
☐ Classificação de Dados: Para cada tipo de dado coletado, identifique:
- Qual a finalidade da coleta? (Ex.: marketing, segurança, contrato, suporte);
- Em qual base legal o dado se enquadra? (Ex. Consentimento, Legítimo Interesse, Obrigação Legal);
☐ Minimizar Coleta de Dados: Identifique possíveis dados desnecessários que estão sendo solicitados/mantidos, e os remova para deixar os fluxos mais simples.
