Módulo 6 – Quem é quem nessa história (CDC) ?

Antes de avançarmos, vamos entender as partes dessa relação, que são: CONSUMIDOR, FORNECEDOR, SERVIÇO/PRODUTO.

6.1 Consumidor

O consumidor é aquele que adquire o produto ou serviço como destinatário final. E aqui, diferente da LGPD, que se aplica apenas as pessoas físicas, o cliente pode ser uma pessoa jurídica (empresa), desde que ele não repasse adiante esse produto ou lucre com ele (precisa ser para uso próprio).

Exemplo:

❌Empresa comprou camisetas para revenda. Não é considerada consumidora nessa relação;
✅Empresa comprou camisetas para os funcionários, para uma campanha interna. Consumidora.

6.2 Fornecedor

A lei define fornecedor como “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”.

O entendimento do fornecedor é bem amplo, abrangendo qualquer um da cadeia que tenha o objetivo de lucro. Da dona de casa que vende marmitas as grandes corporações.

6.3 Produto/serviço

O CDC traz uma definição bem genérica de produto, dizendo que esse “é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial”.

Já a definição de serviço é um pouco mais detalhada no texto, como “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.

Embora em apenas uma definição esteja explícito que deve haver lucro, os juristas aplicam uma regra de exceção parecida aos dois grupos:

Mesmo que um produto ou serviço seja gratuito, caso ele seja utilizado como estratégia de fidelização, aumento de clientela, ou o preço esteja embutido em outros serviços e produtos da empresa, ele estará amparado pelo CDC. Alguns exemplos:

• Brinde
• Amostra grátis
• Teste gratuito de SAAS
• Estacionamento gratuito
• Instalação/montagem gratuita
• Programas de milhas
• etc.